Serviço Municipal de Proteção Civil do Marco de Canaveses

Our Story

A «Proteção Civil» é um dos domínios de intervenção pública do Estado partilhado com as Câmaras Municipais e as Juntas de Freguesia.

Até Maio de 2008, os municípios portugueses tinham o dever de estruturar e operacionalizar os serviços de protecção civil, com a missão de actuar em contextos de prevenção, protecção e mitigação de riscos e catástrofes à escala municipal, de acordo com a Lei n.º 65/2007, de 12 de Novembro que estebelece o enquadramento institucional e operacional da protecção civil a nível municipal.

Iniciando actividades em 2006, ainda como Gabinete Municipal de Proteção Civil, em Dezembro de 2007 o município do Marco de Canaveses criou e regulamentou o Serviço Municipal de Protecção Civil (SMPC), visando a prossecução das actividades de protecção civil a prestar à população do concelho nas vertentes seguintes:

◾Prevenção, adoptando medidas que evitem a ocorrência de desastres e preparando a população para os inevitáveis;

◾Socorro, direccionando a sua acção no sentido de evitar perdas humanas ou patrimoniais nas áreas atingidas;

◾Assistência, proporcionado abrigo, alimentação e apoio às vítimas;

◾Recuperação, perspectivando a reposição das condições de vida das comunidades afectadas.

No país, o Sistema de Proteção Civil é coordenado pela Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC). Ao nível municipal, o Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC) integra e coordena os contributos dos seus elementos estruturantes:

◾O Estado, as regiões autónomas e as autarquias locais, planeando e ordenando o território com vista à redução das vunerabilidades e assegurando a protecção das populações;

◾Os agentes de proteção civil - os corpos de bombeiros, as forças de segurança, o INEM e demais serviços de saúde, as forças armadas, as Autoridades Marítima e Aeronáutica, os Sapadores Florestais e, equiparadamente a Cruz Vermelha Portuguesa -, cuja missão é ajudar a prevenir riscos e socorrer e apoiar as populações nas emergências;

◾as empresas, promovendo a segurança dos seus colaboradores e das comunidades onde estão integradas;

◾as famílias e as escolas, educando em conjunto para a prevenção dos riscos, para o desenvolvimento de uma verdadeira cultura de segurança e cidadania e preparando formas simples de atuação em situação de emergência;

◾o Cidadão, informado e consciente dos perigos, prevenido e solidário, enquanto pilar fundamental e primeiro do sistema em que assenta toda a estratégia de actuação da protecção civil.

As sociedades actuais convivem com ameaças e perigos diversos, ante o confronto constante com os riscos naturais e com os que resultam da ação humana.

A protecção das populações é uma das principais preocupações dos estados modernos, pelo que a Proteção Civil é uma missão de todos para todos e que faz de cada cidadão o seu primeiro agente.